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LEI DE ARQUEOLOGIA COMPLETA 50 ANOS


RODRIGO MELO FRANCO (E) ERA DIRETOR DO DPHAN QUANDO JÂNIO QUADROS SANCIONOU A LEI DA ARQUEOLOGIA.

Por Alexandre Figueiredo

Sem que o país se dê conta, era o último mês do governo Jânio Quadros. Mas a crise política já ocorria naquele julho de 1961, quando a política externa do então presidente da República, simpática aos países socialistas, destoava do perfil político conservador que o político representou na chapa que contou com o apoio da União Democrática Nacional.

Sem assumir uma postura política que o tornasse confiável a todos, Jânio já sofria as pressões do Congresso Nacional, que não apreciava sua estranha política, com mensagens escritas em bilhetes em vez de outras formas institucionalmente garantidas de anúncio de decisões governamentais.

Polêmicas à parte, no entanto, o governo Jânio Quadros, pelo menos, conseguiu promulgar a Lei 3924, de 26 de julho de 1961, que tornou-se conhecida como a Lei de Arqueologia. E que completa 50 anos este ano.

A lei, assinada pelo presidente Jânio Quadros, pelo então ministro da Educação e Cultura, Brígido Tinoco, pelo ministro da Justiça, Oscar Pedroso Horta, pelo ministro da Fazenda, Clemente Mariani e pelo ministro das Minas e Energia, João Agripino Maia (tio do hoje senador José Agripino Maia, do DEM), trata da questão dos sítios arqueológicos existentes no Brasil.

Nesta época o atual Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) era Departamento (DPHAN), mas seu diretor (cargo hoje correspondente ao presidente do instituto) era o fundador do antigo Serviço (SPHAN), o advogado e jornalista Rodrigo Melo Franco de Andrade.

Rodrigo já pensava na sua aposentadoria, mas a burocracia o impediu de conquistá-la nessa época. Mesmo assim, o diretor do DPHAN continuava batalhando pelo patrimônio histórico, e certa vez reagiu ao cancelamento do processo de tombamento da Santa Casa de Misericórdia de Campos dos Goytacazes, cidade do norte do Estado do Rio de Janeiro.

O casarão estava inscrito no Livro de Tombo Histórico do DPHAN e Rodrigo encaminhou ofício ao ministro Brígido Tinoco com um minucioso histórico sobre o lugar, além de apresentar argumentos sobre a ilegalidade da providência tomada por Jânio.

Em 1961, Rodrigo ainda seria homenageado em eventos como a VI Bienal de São Paulo, no Museu de Arte Moderna, e na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. A essas alturas Jânio não era mais presidente, e sim seu vice João Goulart, dentro do sistema parlamentarista governado pelo primeiro-ministro Tancredo Neves, conterrâneo de Rodrigo, ou seja, natural de Minas Gerais.

Atualmente, existem cerca de 22 mil sítios arqueológicos que estão no cadastro do IPHAN. Além disso, a Arqueologia é uma das áreas que tiveram cursos de ensino superior criados nos últimos anos pelas Universidades brasileiras.

No último dia 27, foi realizado, na sede da 6ª Superintendência Regional do IPHAN no Rio de Janeiro, um debate para lembrar os 50 anos da Lei da Arqueologia. Estiveram presentes Cláudia Carvalho, diretora do Museu Nacional e professora da UFRJ, Ondemar Dias Jr., presidente do Instituto de Arqueologia Brasileira/IAB, arqueóloga Maria da Conceição Beltrão e o superintendente do Iphan/RJ, Carlos Fernando Andrade.

Entre diversos assuntos, foram discutidos também problemas relacionados ao comércio ilegal de material pré-histórico existente no Brasil, além das políticas relacionadas à proteção do patrimônio arqueológico brasileiro.

FONTES: Blogue Vestígio Cultural, IPHAN.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

ANDRADE, Rodrigo Melo Franco de. Rodrigo e Seus Tempos: coletânea de textos sobre artes e letras. Rio de Janeiro: SPHAN/Pró-Memória, 1985.

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