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JUSTIÇA SUSPENDE OBRA EM ÁREA DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE SALVADOR



Por Alexandre Figueiredo

A 1ª Vara de Justiça Federal, acatando ação movida pelo Ministério Público Federal e pelo IPHAN, suspendeu as obras de construção de um edifício em área da antiga Mansão Wildberger, considerada ilegal por desobedecer à Portaria n° 10, de 10 de setembro de 1986. A portaria prevê, em seu artigo 2, que "as obras e atividades a serem realizadas em bem tombado pelo Poder Público Federal ou nas áreas de seus respectivos entornos, que estejam sujeitas a licenciamento municipal, deverão ser precedidas de aprovação da SPHAN (atual IPHAN)".

O encaminhamento do caso à Justiça Federal se deu com base no artigo 109, parágrafo I, da Constituição Federal, e da Súmula N° 150, do Superior Tribunal de Justiça. Em dezembro passado, a Procuradoria da República expediu recomendação à SUCOM (Superintendência de Uso e Controle da Ocupação do Solo do Município), à SEPLAM (Secretaria de Planejamento Municipal) de Salvador e à Procuradoria Geral do Município para não expedirem alvará de demolição à Liwil.

A demolição de uma parte no interior da Mansão Wildberger, em Salvador, no último dia 28 de janeiro, causou indignação na sociedade, sobretudo entre aqueles que apreciam o patrimônio histórico e cultural na capital baiana. Não houve consulta por parte da construtora Liwil, que fazia a demolição, ao IPHAN, e mesmo que houvesse, a resposta teria sido negativa, devido à área ser considerada de patrimônio histórico.

A casa parcialmente demolida fazia parte do entorno da Igreja de Nossa Senhora da Vitória, localizado no Corredor da Vitória, trecho da Av. Sete de Setembro que liga o Campo Grande ao bairro da Graça. A mansão foi demolida numa tarde de domingo, sem a aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A construtora Liwil moveu uma liminar e havia solicitado à SUCOM alvará de construção de um edifício de 35 andares. No entanto, as obras de demolição ocorreram antes que obtivesse alguma resposta, e em pleno final de semana.

A área envolve uma poligonal que inclui os dois lados do Corredor, partindo, num lado, do antigo Hotel Colonial, onde hoje se situa a Aliança Francesa, indo depois pela clínica médica CATO e para as edificações vizinhas até a área da Mansão Wildberger, e, no outro lado do Largo da Vitória, pelas edificações que partem da Residência do Universitário (UFBA) até as proximidades com a Ladeira da Barra (outro nome do trecho da Av. Sete de Setembro que liga a Graça ao Porto da Barra). A Igreja de Nossa Senhora da Vitória e seu entorno estavam sob tombamento provisório pelo IPHAN desde 2005.

A destruição ocorre poucos meses após o anúncio de tombamento, pelo IPHAN, de outro patrimônio da capital baiana, o Elevador Lacerda, construído em 1873 sob o nome de Elevador Hidráulico da Conceição da Praia, e considerado por muitos o cartão-postal de Salvador. O tombamento do Elevador foi em 07 de dezembro de 2006.

Embora a área da Igreja da Vitória e seu entorno seja um tombamento provisório, a mesma, como todo patrimônio nesta condição, tende a ganhar tombamento definitivo, quando sucessivas pesquisas e avaliações evoluem para tal necessidade. Normalmente o tombamento provisório se equipara ao definitivo, prevendo tais condições. A demolição da área chegou a chamar a atenção de vizinhos por causa do barulho. Vários moradores denunciaram a poluição sonora para a própria SUCOM.

O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia (CREA) enviou uma nota para o prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, repudiando a demolição da mansão. Outro manifesto de repúdio foi feito por diversas personalidades sob o apoio do IPHAN.

A área da Igreja da Vitória e seu entorno têm origem no Século XVI. A primeira construção da Igreja de Nossa Senhora da Vitória, feita em barro e palha, tinha fachada voltada para o poente. Depois, entre o século XVII e XVIII, uma outra igreja foi construída no lugar, com material de alvenaria e a fachada voltada para o lado da terra. Em 1915 obras de modernização constituíram a fachada eclética, preservada até hoje.

A Mansão Wildberger, teve origem num antigo casarão do século XIX, o Hotel Bon Sejour, que hospedava principalmente suíços e alemães. Em 1937, no lugar do Hotel, foi construída a Mansão Wildberger, casarão cujos aspectos foram inspirados na arquitetura medieval alemã, enquanto os exteriores da residência buscaram inspiração nos jardins das residências nobres da Inglaterra.

O Corredor da Vitória, por sua vez, surgido dentro do antigo Caminho do Conselho (atual Av. Sete de Setembro), sofreu uma grande transformação urbana a partir dos anos 60, com as sucessivas construções de grandes edifícios.

FONTES: Terra Magazine, Correio da Bahia, Revista Museu, Jornal da Mídia, Wikipedia.

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