Pular para o conteúdo principal

CONGRESSO APROVA O ESTATUTO E O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUSEUS



Por Alexandre Figueiredo

O Senado Federal aprovou, no primeiro dia de julho de 2008, o projeto de lei da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que autoriza o Poder Executivo a criar um fundo de investimento para desenvolver e preservar os museus existentes no país. O projeto depende ainda de tramitação na Câmara Federal para ser sancionado.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento dos Museus (FNDM) se destina a dar apoio para atividades de conservação, restauração e modernização de prédios, recuperação ou conservação do seu acervo tal como sua possível ampliação, além de melhorar a gestão administrativa, de possibilitar o treinamento e aperfeiçoamento de seu pessoal. Além disso, o FNDM irá contar com recursos provenientes do Orçamento da União e de doações feitas por pessoas físicas e jurídicas.

A medida complementa o Estatuto dos Museus, como instrumento para garantir a sobrevivência dos museus em todo o país. Nas políticas referentes ao patrimônio histórico brasileiro, é dada a ênfase no assunto dos museus, uma vez que são eles que guardam objetos e documentos referentes ao passado histórico de nosso país, nem sempre valorizado pela sociedade organizada. O Estatuto, por sua vez, teve seu projeto de lei elaborado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

Em várias regiões do país, sobretudo o interior, a própria situação dos museus, menosprezada muitas vezes pelo poder público, reclama a necessidade de recursos e proteção legal. O Estatuto dos Museus foi aprovado no dia 25 de junho passado, pela Câmara Federal, e segue para o Senado, enquanto o Fundo de Desenvolvimento segue o caminho inverso. Em ambos os casos, de toda forma, é o Legislativo buscando meios de proteger e valorizar os museus de todo o país.

Um dos pontos de maior importância do Estatuto de Museus se refere à obrigatoriedade das instituições na elaboração e no implemento de um plano museológico que deva apresentar um diagnóstico participativo, a identificação dos espaços e conjuntos patrimoniais sob sua responsabilidade e a identificação de cada público a que se destina um dado museu. Um dos capítulos do texto está relacionado às exigências para os sistemas de segurança, estabelecendo um padrão de trabalho a ser seguido pelos museus em todo o país.

Diz o diretor do Departamento de Museus e Centros Culturais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Demu/IPHAN), José do Nascimento Júnior, a respeito do Estatuto dos Museus: “O Estatuto é um marco jurídico para o campo museal, um instrumento de desenvolvimento estratégico na Política Nacional de Museus, pois trará legislações específicas para orientar e auxiliar os museus em suas tarefas de rotina”.

Além de ser um instrumento legal para fortalecer o Sistema Brasileiro de Museus, o Estatuto dos Museus cria normas reguladoras, pretende buscar uma definição mais ampla e precisa de museus e determina o processo de criação de instituições museológicas. O Estatuto também identifica suas funções e atribuições e regula as atividades específicas relacionadas.

A aprovação do Estatuto e do Fundo colocam o Brasil numa posição de vanguarda internacional na gestão cultural do setor museológico. Nascimento Júnior acrescenta, esperando que o processo se conclua no futuro com a criação do IBRAM: “Essas legislações fazem parte de um processo de institucionalização da Política Nacional de Museus, que completa cinco anos este ano. Agora esperamos a criação do Instituto Brasileiro de Museus para consolidarmos todos os instrumentos dessa política”.

FONTES: Revista Museu, Ministério da Cultura.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

COMUNIDADES INDÍGENAS DO ALTO-XINGU SÃO PATRIMÔNIO CULTURAL

Por Alexandre Figueiredo

As duas localidades situados no Mato Grosso que são considerados pelas tribos indígenas do Alto-Xingu como lugares sagrados tornaram-se patrimônio cultural por iniciativa do IPHAN.

O Conselho Consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional aprovou há cinco dias, por unanimidade, o pedido de tombamento das localidades de Sagihengu e Kamukuwaká, feito por iniciativa das etnias Waurá, Kalapalo e Kamayurá e reforçado pelos técnicos do IPHAN.

Sagihengu e Kamukuwaká são lugares que fazem parte do Kwarup, a maior festa ritualística realizada pelos povos do Alto-Xingu. Nove etnias que formam seu complexo sócio-cultural participam, de forma compartilhada, dos rituais. Todavia, as duas áreas ainda estão fora do território demarcado pelo Governo do Parque Nacional do Xingu.

Observando essa limitação, os grupos indígenas formularam, em 2008, um pedido para o IPHAN de transformação da área em patrimônio cultural, garantindo a conservação e também o acesso …

A IMPORTÂNCIA DE OSCAR NIEMEYER PARA O BRASIL E O MUNDO

Por Alexandre Figueiredo

Oscar Niemeyer, um dos mais renomados arquitetos brasileiros, nos deixou ontem à noite, no Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro, a dez dias de completar 105 anos. Sofria insuficiência respiratória e desde novembro estava muito doente.

Foi uma vida longeva e ativa, em que Oscar, mesmo com a voz mais frágil, expressou sua lucidez nos últimos anos. Era um dos últimos remanescentes de uma produtiva geração de intelectuais que procurou pensar e agir pelo Brasil. Era formado em Arquitetura pela Escola Nacional de Belas Artes, atual Escola de Belas Artes da UFRJ, em 1934.

Era uma época em que a geração modernista já se consolidava como um grupo de intelectuais dedicados ao progresso sócio-cultural do Brasil. Mário de Andrade já atuava em cargos administrativos do governo paulista e depois se tornaria um dos fundadores do IPHAN, então conhecido como SPHAN (Serviço), juntamente com Rodrigo Melo Franco de Andrade.

A fundação do SPHAN, a partir de 1936 mas oficialment…

PÓS-GRADUAÇÃO PAGA AGRAVARÁ GRANDES BARREIRAS PARA O CONHECIMENTO

Por Alexandre Figueiredo

Foi aprovada anteontem, na plenária da Câmara dos Deputados, a proposta que permite a cobrança de mensalidades em cursos de pós-graduação nas universidades públicas. A Proposta de Emenda Constitucional, cujo autor do texto original é o deputado Alex Canziani (PTB-PR) e com texto substitutivo do colega Cleber Verde (PRB-MA), ainda depende da votação no Senado para aprovação definitiva.

O projeto propõe que cursos universitários de pós-graduação lato sensu (especialização), assim como os de Mestrado profissional e extensão, cobrem taxas de mensalidades de seus alunos. Segundo seus defensores, a medida visa melhorar a arrecadação de recursos das instituições de ensino superior.

A proposta de pós-graduação paga, que contou com a oposição de partidos como PSOL, PC do B e o recém-criado REDE (Rede Sustentabilidade, de Marina Silva), embora o Partido dos Trabalhadores tenha deixado a questão facultativa (os petistas poderiam votar contra ou a favor, se quiserem), no…