RESTAURAÇÃO DE SÍTIOS HISTÓRICOS NÃO SERÁ INCLUÍDA NA REDUÇÃO DE VERBAS PARA PROJETOS CULTURAIS. EXEMPLO É A RESTAURAÇÃO DO MUSEU DAS MISSÕES, EM SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, RIO GRANDE DO SUL. Por Alexandre Figueiredo Depois de fazer duras e indelicadas críticas à Lei Rouanet, o governo Jair Bolsonaro, através da Secretaria de Cultura do Ministério da Cidadania, resolveu lançar uma nova Lei de Incentivo à Cultura, estabelecendo mudanças significativas para o setor. A lei consiste em captação de recursos fiscais colhidos pela iniciativa privada e repassados para financiar projetos culturais. A medida foi anunciada ontem, 22 de abril. A maior delas está no fim do nome "Lei Rouanet", como era conhecida a Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991, lançada durante o governo Fernando Collor. A nova medida anuncia que o nome será apenas Lei de Incentivo à Cultura. A mudança mais significativa, entre os projetos a serem contemplados, é no valor de verbas para propostas inscritas. O ...