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ASSINADO O PLANO DE AÇÃO DAS CIDADES HISTÓRICAS


SÃO PEDRO DA ALDEIA É UM DOS 15 MUNICÍPIOS BENEFICIADOS PELO PAC DAS CIDADES HISTÓRICAS

Por Alexandre Figueiredo

O presidente do IPHAN, Luiz Fernando de Almeida e o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, assinou, no último dia 18, o Plano de Ação das Cidades Históricas do Estado. O plano tem por finalidade investir no desenvolvimento econômico e social dos 15 municípios fluminenses envolvidos, a exemplo do que o plano prevê também em outras cidades estaduais nos demais Estados brasileiros. Neste ano, um total de 173 cidades brasileiras estão incluídas no PAC das Cidades Históricas.

A cerimônia aconteceu no Palácio Guanabara, no município do Rio, e contou também com a presença dos prefeitos das 15 cidades beneficiadas. Cada município receberá investimentos na ordem de R$ 20 milhões para executar o PAC das Cidades Históricas: ngra dos Reis, Cabo Frio, Casemiro de Abreu, Duas Barras, Itaboraí, Mangaratiba, Paraty, Petrópolis, Quatis, Quissamã, Rio Claro, Santa Maria Madalena, São Pedro da Aldeia e Vassouras e a própria cidade do Rio de Janeiro.

Os investimentos são feitos a partir de projetos elaborados pelas próprias cidades, dentro de uma ação conjunta com a participação das esferas federal, estadual e municipal. O planejamento, cujas metas são elaboradas a cada ano, permitirá o envio de recursos financeiros governamentais, além de investimentos feitos pela iniciativa privada, nos projetos estratégicos feitos por cada município.

O plano visa a recuperação urbanística como um todo, numa reestruturação que envolve reparos na fiação elétrica, recuperação e conservação arquitetônica, obras em espaços urbanos que permitam acesso também aos deficientes físicos, instalação de mobiliário urbano, incluindo recuperação de edifícios degradados ou subutilizados, sinalização, melhorias na iluminação e implantação de serviço de Internet sem fio.

A recuperação de monumentos e prédios públicos inclui a adequação do seu uso para abricar universidades, bibliotecas, centros culturais, museus e outros tipos de espaços públicos. O plano também pretende fomentar as cadeias produtivas locais, dando apoio para a estruturação e efetivação de atividades locais, sobretudo aquelas relacionadas à sua tradição cultural.

Lançado em outubro de 2009, o PAC das Cidades Históricas conta com R$ 230 milhões investidos diretamente do Ministério da Cultura. O plano é organizado pelo MinC através do IPHAN junto ao Gabinete da Casa Civil, com a participação dos ministérios do Turismo, da Educação e das Cidades. O plano também conta com a colaboração da Petrobras, da Eletrobrás, do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste do Brasil.

Segundo o ministro da Cultura, Juca Ferreira, a dimensão cultural precisa fortalecer a sua infraestrutura, pois é só através desta iniciativa que o país conseguirá desenvolver a melhoria da qualidade de vida da população, o aumento de seu poder aquisitivo, a circulação das mercadorias e a oportunidade de trabalho para todos, além de outros setores.

"Este programa é uma revolução no setor cultural do país. Mais de 90% dos municípios brasileiros não têm cinema. É importante que a gente compreenda a complexidade deste desenvolvimento para que não tenhamos uma visão economicista e nem simplória de desenvolvimento. É a partir desta infraestrutura do patrimônio que você capacita a nação. O Brasil tem uma das culturas mais ricas do mundo. Este ato de hoje terá uma grande importância nos próximos anos, com uma série de eventos internacionais que acontecerão aqui. Esta é a hora de investirmos nisso. Esta é uma possibilidade de o patrimônio deixar de ser um fardo e passar a ser um ativo cultural e econômico para o desenvolvimento do nosso país", acrescentou o ministro.

FONTES: IPHAN, Imprensa Nacional.

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