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Mostrando postagens de Dezembro, 2006

LEI DA MATA ATLÂNTICA É APROVADA APÓS 14 ANOS DE ESPERA

Por Alexandre Figueiredo

O Senado Federal aprovou, na noite do dia 29 de novembro de 2006, o projeto que regulamenta a exploração e a preservação das áreas de Mata Atlântica remanescentes no país. O projeto estava em tramitação desde 1992 e seguiu para ser sancionado pelo Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.

O projeto teve origem em proposta feita pelo então deputado Fábio Feldman, que apresentou na Câmara Federal o Projeto de Lei número 3.285, que originalmente contava com apenas doze artigos. O projeto não é devidamente debatido e, no encerramento do mandato legislativo de 1991-1994, chegou a ser arquivado. Feldman propôs, em fevereiro do ano seguinte, o desarquivamento do PL 3.285/92. No decorrer dos anos, vários substitutivos foram lançados por diferentes parlamentares até chegarem à versão que foi aprovada primeiro pela Câmara dos Deputados, em 2003, seguindo depois para Senado Federal. Como o texto aprovado pelos senadores foi alterado por emendas, voltou para a Câm…