Por Alexandre Figueiredo
A intervenção em bens patrimoniais é um assunto que rende bastante polêmica. Há correntes entre os especialistas em Patrimônio Histórico que afirmam que isso é uma "falsificação" em relação ao valor histórico de cada bem cultural, e outras correntes que consideram que a intervenção não compromete a essência original desse bem.
Há critérios e procedimentos relacionados à intervenção no bem patrimonial, como obras de recuperação de objetos ou partes deterioradas, substituição de peças que haviam sido quebradas ou danificadas de outra forma, e também a adaptação de antigos sítios históricos para permitir, por exemplo, o acesso a pessoas portadoras de alguma deficiência física, permitindo a elas a apreciação de um bem patrimonial.
A consulta pública promovida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural foi iniciada no último dia 03 de dezembro, e, com fim previsto para 03 de janeiro de 2019, teve o prazo prorrogado para o dia 31 do mesmo mês.
A medida tem por objetivo consultar a sociedade sobre os pontos da Portaria 420, de 25 de agosto de 2010, que regulamenta os critérios de intervenção a ser realizada nos bens tombados. A proposta pretende envolver todos os bens culturais, inclusive o Patrimônio Ferroviário (regulado pela Lei 11.483, de 31 de maio de 2007), deixado pela extinta RFFSA (Rede Ferroviária Federal S. A.).
Atualmente, a Portaria 420/2010 restringe-se aos bens imóveis tombados e suas áreas de entorno. A consulta pública também permitirá saber do público quais os problemas e desafios quanto à intervenção patrimonial, diante de uma realidade na qual se enfrentou um escândalo político com a autorização da 7ª Superintendência Regional do IPHAN, a pedido do político Geddel Vieira Lima, para a construção de um moderno edifício.
Intitulado La Vue Salvador, o edifício causou uma grande polêmica e desgastou até mesmo o Ministério da Cultura, quando o IPHAN baiano, contrariando a orientação nacional, autorizou a construção sem saber que o edifício se situava numa área histórica tombada e sua edificação não só iria descaraterizar a paisagem do lugar, o entorno da Ladeira da Barra, como iria se sobrepor a esse cenário, ofuscando os sítios históricos em relação à apreciação pública.
A consulta pública promovida pelo IPHAN reflete as demandas da recente Política de Patrimônio Material que tem como objetivo promover e realizar políticas públicas em conjunto com a sociedade, visando aperfeiçoar e dinamizar as atividades da instituição. O processo participativo também tem a importância de tornar as ações de preservação do patrimônio histórico mais democráticas e com o maior envolvimento da sociedade em geral.
FONTE: IPHAN.
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