Por Alexandre Figueiredo
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) anulou uma licença prévia expedida pela 13ª Superintendência Regional do órgão em 2018, durante o governo Michel Temer, que autorizava a mineradora Tamisa a exploração de recursos minerais na região da Serra do Curral, na Grande Belo Horizonte.
A licença previu a lavra e o beneficiamento de cerca de 31 milhões de toneladas de minério de ferro num prazo estimado de 13 anos. A Tamisa alega que a exploração "não causaria destruição ambiental" e que os "impactos serão mínimos".
O documento, assinado poelo presidente do IPHAN, Leandro Grass, afirma o seguinte:
"Declarar nulo o ofício de lavra da superintendência do Iphan do estado de Minas Gerais, em função da inobservância de ritos administrativos previstos em normativos do Iphan e, sobretudo, da ausência dos estudos necessários para a manifestação do Iphan no âmbito do licenciamento ambiental".
O documento também lembra que a licença não prevê o cumprimento de critérios administrativos determinados pelo regulamento do IPHAN. Além disso, a licença foi feita sem a realização de estudos para que o órgão fiscalizador se manifestasse no âmbito jurídico-ambiental.
O documento do IPHAN também determinou a suspensão da fase 2 do empreendimento Conplexo Minerário Serra do Taquaril, cuja fase 1 se deu sem análise de sua regularidade. A sua instalação foi autorizada em 30 de abril do ano passado.
Outra atividade prevista para a Serra do Curral foi suspensa a pedido do Ministério Público de Minas Gerais e da Advocacia-Geral do Estado, interrompendo os trabalhos de exploração a cargo da Fleurs Global Mineradora.
A suspensão vem acompanhada de outros atos jurídicos, como a suspensão do Termo de Ajuste de Conduta da mineradora, que autorizaria as atividades,e a imposição de multa a um ex-superintendente da Superintendência Regional de Meio ambiente Central Metropolitana, ligada ao Governo de Minas Gerais.
FONTES: O Estado de Minas, Agência O Globo
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