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JUSTIÇA DETERMINA AFASTAMENTO DE PRESIDENTE DO IPHAN

FAVORECIMENTO DE JAIR BOLSONARO AO AMIGO EMPRESÁRIO LUCIANO HANG FEZ A JUSTIÇA DECRETAR AFASTAMENTO DA PRESIDENTE DO IPHAN, LARISSA DUTRA

Por Alexandre Figueiredo

A Justiça Federal do Rio de Janeiro acatou solicitações do Ministério Público Federal e do ex-secretário de Cultura e deputado federal licenciado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), que moveu uma ação popular, e determinou hoje o afastamento da presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Larissa Dutra, no cargo desde junho de 2020.

Um dos motivos teria sido o favorecimento do presidente da República Jair Bolsonaro ao amigo e empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas HAVAN, em cuja filial na cidade de Rio Grande (RS) foram encontradas peças arqueológicas. Bolsonaro teria impedido a interdição das obras da loja, intervindo no IPHAN para favorecer o aliado.

As peças arqueológicas encontradas eram vários utensílios de cerâmicas do período pré-colonial de indígenas tupi-guaranis que viveram na região. Também foram encontrados pedaços de louças fabricadas no final do Século XIX. O material, encontrado a partir de 2019, está guardado na Universidade Federal do Rio Grande (UFRG), na cidade gaúcha.

Mas foi uma fala do presidente num discurso na Federação da Indústria do Estado de São Paulo (FIESP), no último dia 15, que provocou a ação que resultou no afastamento de Larissa. O discurso de Bolsonaro soou como uma "confissão" de sua interferência política no IPHAN, contrariando os princípios de autonomia institucional e de trabalhos técnicos da autarquia.

Disse Bolsonaro:

"Também, há pouco tempo, tomei conhecimento que uma obra, uma pessoa conhecida, o Luciano Hang, estava fazendo mais uma loja e apareceu um pedaço de azulejo durante as escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra. Liguei para o ministro da pasta (e perguntei): 'que trem é esse?'. Porque eu não sou tão inteligente como meus ministros. 'O que é Iphan?', explicaram para mim, tomei conhecimento, ripei todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá. O Iphan não dá mais dor de cabeça pra gente (risos)".

Larissa Dutra já havia sido nomeada por Bolsonaro por ele se sentir incomodado com a atuação do IPHAN, então presidido pela historiadora Kátia Bogéa, demitida em maio de 2020 por ter desagradado interesses de Luciano Hang e do senador Flávio Bolsonaro, um dos filhos do presidente. 

Larissa Dutra é mulher de um membro da segurança pessoal de Bolsonaro, Gerson Dutra, o que indica "desvio de finalidade" na nomeação de pessoa não qualificada para a função pública. Ela chegou a ter sua nomeação provisoriamente suspensa pela Justiça, em junho de 2020. A suspensão provisória foi feita também a pedido de Marcelo Calero.

A presidente afastada da autarquia é formada Turismo e Hotelaria pelo Centro Universitário do Triângulo (Unitri), e atualmente faz o curso de pós-graduação lato sensu em MBA executivo em Gestão Estratégica de Marketing, Planejamento e Inteligência Competitiva, na Faculdade Unileya. No entanto, essa formação é insuficiente para atestar a qualificação técnica de Larissa para presidir o IPHAN.

No entender do Ministério Público Federal, Larissa "não possui formação acadêmica compatível com o exercício da função, uma vez que não obteve graduação em história, arqueologia, museologia, antropologia, artes ou outra área relacionada ao tombamento, conservação, enriquecimento e conhecimento do patrimônio histórico e artístico nacional".

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) divulgou que irá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo abertura de inquérito contra Jair Bolsonaro pela exoneração de servidores do IPHAN para favorecer interesses de Hang. Randolfe acusa o presidente da República de cometer crime de advocacia administrativa, que ocorre quando um funcionário público, de forma direta ou indireta, promove a defesa de interesses privados perante a administração pública.

FONTES: Portal G1, Folha de São Paulo, Portal CNN Brasil.

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