IPHAN ANUNCIA TOMBAMENTO PROVISÓRIO DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA (SP)

Da Assessoria de Comunicação do IPHAN

Estão tombados em caráter provisório cerca de 400 imóveis do conjunto histórico de São Luiz do Paraitinga, município do interior do estado de São Paulo afetado há quase quatro meses por uma grande enchente que destruiu e danificou suas edificações. A notificação sobre a medida foi publicada nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Em virtude da decisão, terão de ser autorizadas todas as obras de restauração e reconstrução realizadas dentro do perímetro delimitado. Os proprietários da área têm um prazo de 15 dias para anuir ou tentar impugnar a iniciativa.

Além da poligonal submetida ao tombamento provisório, a notificação apresenta a área de entorno definida para assegurar a ambiência do conjunto tombado. O processo de tombamento efetivo do centro histórico de Paraitinga pelo Iphan já está em curso e é fundamentado em seu elevado valor histórico e paisagístico. Quando concluídas as análises, o conjunto arquitetônico tombado deverá ser inscrito nos Livros do Tombo Histórico e Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

IPHAN TOMBA CENTRO HISTÓRICO DE JOÃO PESSOA

Por Alexandre Figueiredo No dia 05 de agosto de 2008, o Centro Histórico da cidade de João Pessoa, capital da Paraíba, passa a ser considerado patrimônio histórico. Uma cerimônia realizada na Câmara Municipal de João Pessoa celebrou a homologação do tombamento. No evento, estava presente o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Luiz Fernando de Almeida, representando não somente a instituição mas também o ministro interino da Cultura, Juca Ferreira, ausente na ocasião. Luiz Fernando recebeu dos parlamentares municipais o título de "Cidadão Pessoense", em homenagem à dedicação dada ao Centro Histórico da capital paraibana. Depois do evento, o presidente do IPHAN visitou várias áreas da cidade, como o próprio local tombado, além do Conjunto Franciscano, o Convento Santo Antônio e a Estação Cabo Branco, esta última um projeto do arquiteto Oscar Niemeyer que foi inaugurado no mês passado. Luiz Fernando de Almeida participou também da abertura da Fei...

A POLÊMICA DA HISTÓRIA DAS MENTALIDADES

Por Alexandre Figueiredo Recentemente, a mídia lançou mão da história das mentalidades para legitimar tendências e ídolos musicais de gosto bastante duvidoso. O "funk carioca", o pagode baiano, o forró-brega, o breganejo e outros fenômenos comerciais da música feita no Brasil sempre lançam mão de dados biográficos, de sentimentos, hábitos pessoais dos envolvidos, chegando ao ponto da ostentação da vida pessoal. Também são mostradas platéias, e se faz uma pretensa história sociológica de seus fãs. Fala-se até em "rituais" e as letras de duplo sentido - na maioria das vezes encomendada por executivos de gravadoras ou pelos empresários dos ídolos em questão - são atribuídas a uma suposta expressão da iniciação sexual dos jovens. Com essa exploração das mentalidades de ídolos duvidosos, cujo grande êxito na venda de discos, execução de rádios e apresentações lotadas é simétrico à qualidade musical, parece que a História das Mentalidades, que tomou conta da abordagem his...

JUSTIÇA SUSPENDE OBRA EM ÁREA DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE SALVADOR

Por Alexandre Figueiredo A 1ª Vara de Justiça Federal, acatando ação movida pelo Ministério Público Federal e pelo IPHAN, suspendeu as obras de construção de um edifício em área da antiga Mansão Wildberger, considerada ilegal por desobedecer à Portaria n° 10, de 10 de setembro de 1986. A portaria prevê, em seu artigo 2, que "as obras e atividades a serem realizadas em bem tombado pelo Poder Público Federal ou nas áreas de seus respectivos entornos, que estejam sujeitas a licenciamento municipal, deverão ser precedidas de aprovação da SPHAN (atual IPHAN)". O encaminhamento do caso à Justiça Federal se deu com base no artigo 109, parágrafo I, da Constituição Federal, e da Súmula N° 150, do Superior Tribunal de Justiça. Em dezembro passado, a Procuradoria da República expediu recomendação à SUCOM (Superintendência de Uso e Controle da Ocupação do Solo do Município), à SEPLAM (Secretaria de Planejamento Municipal) de Salvador e à Procuradoria Geral do Município para não expedirem...

Ensaios Patrimoniais - Dedicado às Ciências Sociais

Pesquisar este blog